Termos e Condições de Uso
Última atualização: 15 de junho de 2025
1. Introdução
1.1 Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e utilização do website 888starz-pt.pt (“Site”, “888starz”, “nós”, “nosso”).
1.2 Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço do Site, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade e Política de Jogo Responsável.
1.3 Caso não concorde com algum ponto destes Termos, não deve utilizar o Site ou seus serviços.
2. Definições
- Jogador/Utilizador/Você: Pessoa singular que se regista ou utiliza os serviços do Site.
- Conta: Perfil pessoal criado e mantido no Site para acesso aos jogos e serviços.
- Jogos: Todos os produtos de jogo oferecidos, incluindo casino, casino ao vivo, apostas e outros.
- Operador: Entidade legal responsável pela operação do Site e prestação dos serviços.
- Bónus: Qualquer oferta promocional, como créditos grátis, rodadas grátis ou recompensas similares.
3. Elegibilidade para Jogar
3.1 Só podem jogar no Site pessoas com idade mínima de 18 anos ou que cumpram a idade legal para jogo no seu local de residência, prevalecendo a mais elevada.
3.2 É da sua responsabilidade assegurar que o jogo online é permitido na sua jurisdição.
3.3 Funcionários do Operador, seus familiares diretos, agentes, parceiros e outras entidades relacionadas não podem registar-se nem jogar.
4. Criação e Gestão da Conta
4.1 É permitida apenas uma Conta por pessoa, endereço IP, domicílio ou dispositivo.
4.2 No registo, deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, data de nascimento, morada, e-mail e dados de pagamento.
4.3 É sua responsabilidade manter a confidencialidade dos seus dados de acesso.
4.4 O Operador pode solicitar a qualquer momento a verificação da identidade, podendo exigir documentos como cartão de cidadão, comprovativo de morada ou comprovativo de método de pagamento.
4.5 Contas com dados falsos ou incompletos poderão ser encerradas, com perda dos respetivos ganhos.
5. Depósitos e Levantamentos
5.1 Os depósitos devem ser efetuados exclusivamente através de métodos registados em seu nome.
5.2 Aplicam-se limites mínimos e máximos de depósito e levantamento, detalhados na secção Bancária do Site.
5.3 Não cobramos taxas sobre depósitos, mas o seu prestador de serviços financeiros pode aplicar encargos.
5.4 Os fundos depositados destinam-se exclusivamente a apostas e jogos no Site.
5.5 Levantamentos serão processados preferencialmente para o mesmo método usado no depósito, após verificação da sua identidade.
5.6 O Operador não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros no processamento dos pagamentos.
6. Inatividade e Encerramento de Contas
6.1 Contas sem atividade por seis meses consecutivos serão classificadas como inativas.
6.2 Poderá ser cobrada uma taxa mensal sobre o saldo de Contas inativas, após notificação prévia.
6.3 Contas com saldo zero poderão ser encerradas após período prolongado de inatividade.
6.4 Contas inativas ou encerradas podem ser reativadas mediante pedido ao Suporte ao Cliente.
7. Jogo Responsável
7.1 Promovemos o jogo responsável, disponibilizando ferramentas como limites de depósito, perda e tempo, além de opções de autoexclusão.
7.2 Caso sinta que o jogo está a afetar negativamente a sua vida, recomendamos que utilize estas ferramentas ou contacte a nossa equipa para apoio.
7.3 Para mais informações e ajuda externa, consulte a Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
8. Conduta Proibida
8.1 É proibido qualquer comportamento fraudulento, incluindo:
- Uso de bots, software automatizado ou manipulação dos jogos;
- Registo de múltiplas Contas;
- Uso de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas;
- Partilha de Conta ou acesso por terceiros;
- Qualquer forma de trapaça ou abuso dos sistemas.
8.2 O Operador reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas e reter ganhos em caso de suspeita de má conduta.
9. Bónus e Promoções
9.1 Todas as ofertas promocionais estão sujeitas a termos específicos e requisitos de apostas, disponíveis na página de Promoções.
9.2 O abuso de bónus, como a criação de múltiplas Contas para obter vantagens indevidas, resultará na revogação dos bónus e possível encerramento da Conta.
9.3 Os bónus podem ter datas de validade e restrições quanto aos jogos onde podem ser utilizados.
10. Integridade e Justiça dos Jogos
10.1 Todos os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir a imparcialidade.
10.2 O Operador pode anular apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos, falhas ou violação destes Termos.
11. Limitação de Responsabilidade
11.1 O Operador não será responsável por quaisquer danos ou perdas decorrentes do uso do Site, incluindo interrupções, atrasos ou erros técnicos.
11.2 O jogo é feito por sua conta e risco, sendo a responsabilidade máxima limitada ao valor do seu último depósito.
11.3 Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou segurança de websites de terceiros para os quais possamos fornecer links.
12. Privacidade e Proteção de Dados
12.1 Os seus dados pessoais são recolhidos, armazenados e tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
12.2 Utilizamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
13. Propriedade Intelectual
13.1 Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, imagens, marcas e logótipos, são propriedade do 888starz ou dos seus licenciadores.
13.2 É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização escrita prévia.
14. Resolução de Litígios
14.1 Em caso de reclamações, contacte primeiro o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.
14.2 Procuramos resolver todas as questões de forma célere e justa.
14.3 Caso não se obtenha acordo, poderá recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) ou às autoridades competentes em Portugal.
14.4 Toda a comunicação relativa a litígios deve ser efetuada por escrito.
15. Alterações aos Termos
15.1 Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.
15.2 Alterações significativas serão comunicadas e o uso continuado do Site implica aceitação das novas condições.
15.3 Recomendamos que reveja regularmente estes Termos para se manter informado.
16. Contactos
Para questões, suporte ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de:
- Email: [email protected]
- Chat ao vivo disponível no Site
Ao criar uma Conta e jogar no 888starz, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições integralmente.
Este site opera em conformidade com a legislação portuguesa vigente, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, que regula os jogos e apostas online.
